Prefeito de Canela garante que não existem irregularidade

“Sou prefeito de 1ª viagem, assumi em 2009 e nem sabia da empresa”, disse o prefeito de Canela,
Constantino Orsolin. Segundo ele, o contrato com a PPG, feito por meio de licitação e que estava em vigor desde 2006, será suspenso. “Não que eu tenha algo a temer, mas por uma questão ética”, explicou. Ele frisou, ainda, que dificilmente vão encontrar algum funcionário da prefeitura envolvido no esquema e que todas as contratações são feitas dentro da lei.

A ação

Aproximadamente 540 policiais civis e delegados cumpriram 43 mandados de busca e apreensão em dez municípios da Região Metropolitana, incluindo oito Prefeituras e empresas de publicidade. O volume de agentes é quase 10% do efetivo de toda a Polícia Civil no Estado. Na ação foram mobilizadas 160 veículos. As investigações iniciaram em setembro do ano passado. Na quarta-feira, 6, os policiais esperavam encontrar provas que evidenciassem práticas de crimes contra a administração pública, peculato e crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação de impostos e, principalmente, fraude em licitações.

Prisões negadas

Durante os dez meses de investigações, a Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário de Alvorada, onde teve início a apuração das denúncias, 16 mandados de prisões temporárias de membros supostamente envolvidos no esquema, mas todas foram negadas. Conforme o delegado Eduardo Hartz, da Delegacia Fazendária, entre as prisões solicitadas estariam nomes de pelo menos dois secretários das pastas de Fazenda e Educação. Até ontem, ninguém foi preso.

Propina

O delegado Joeberth Nunes não revelou os meios utilizados para as investigações preliminares à operação, embora já haja indícios de que a empresa financiasse campanhas. O inquérito que investiga as fraudes é composto por mais de mil páginas e deve ser concluído em cerca de 60 dias. Segundo o delegado, até ontem não havia sido comprovada a participação direta de nenhum chefe de Executivo. “Isso não indica que não possa aparecer durante as investigações”, salientou. Ele também não descarta a possibilidade da investigação se estender a outros órgãos.

Apreensões

Conforme levantamento da Polícia Civil, pelo menos R$ 150 mil foram apreendidos na casa de um secretário municipal e em outras empresas investigadas, além de dezenas de computadores, mídias e documentos que podem dar indícios às irregularidades apuradas. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, desde outubro 16 auditores do TCE atuaram junto às Prefeituras investigadas.

Empresa alvo

O alvo principal das investigações, no segmento privado, a empresa PPG Publicidade e Marketing foi o último destino a ser vistoriado. Agentes da Polícia Civil descartaram a possibilidade de arrombamento e passaram cerca de duas horas à espera da chegada de funcionários que dariam início ao expediente normal. Por volta das 8h30, um membro da empresa liberou o acesso aos policiais que revistaram o escritório localizado na Rua Bento Martins, no Centro de Porto Alegre. Conforme o delegado Cristiano Ritta, do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil, no local foram apreendidos diversos computadores, pen-drives e pastas com documentos, entre eles demonstrativos financeiros, notas fiscais e talões de cheque. Todo o material será encaminhado à perícia.

Ação fechou prédio na manhã de quarta-feira

Em Canela, o alvo da Operação Cartola foi a sede administrativa da Prefeitura. De posse de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, um efetivo de 15 agentes e quatro delegados chegou a Prefeitura por volta das 7 horas e anunciou que iria vistoriar documentos e computadores. Além do vigia que chegava para abrir o prédio, um secretário municipal já se encontrava no local. Dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também participaram da ação. As atividades dos policiais se concentraram nos Departamentos de Compras e Licitações e de Recursos Humanos. Durante três horas, a Polícia Civil realizou uma varredura nos documentos licitatórios e computadores dos dois setores. Durante a fiscalização, foi permitida somente a entrada de funcionários. Enquanto os agentes verificavam documentos da admnistração, os servidores tiveram que aguardar no saguão da Prefeitura.

Materiais apreendidos

Diversas notas fiscais, empenhos de pagamentos, contratos, documentos licitatórios, computadores e material de informática foram recolhidos e encaminhados para análise do Tribunal de Contas do Estado. Seis viaturas deixaram a sede da Prefeitura transportando o que foi apreendido. A mobilização dos policiais prestava apoio a uma investigação que vem sendo executada pela Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) desde o final do ano passado.

A delegacia especializada apura eventuais favorecimentos à agência de publicidade em processo de concorrência pública firmados por oito municípios gaúchos. As fraudes podem ter causado um rombo de 30 milhões de reais aos cofres públicos.